Curso de CIPA (NR-5) para membros e para o representante nomeado

Quem precisa ter CIPA e quem nomeia um representante

CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Esse é o nome oficial desde a Portaria MTP nº 4.219, de 2022. Ela é constituída por estabelecimento, com representantes da empresa e dos empregados, conforme o Quadro I da NR-5.

O quadro cruza o grau de risco da atividade com o número de empregados. Estabelecimentos de grau de risco 3 e 4 constituem CIPA a partir de 20 empregados. Os de grau de risco 2, a partir de 51. Os de grau de risco 1, a partir de 81. A construção civil segue regras próprias, no Anexo I da norma.

Quando o estabelecimento não se enquadra no Quadro I e não é atendido por SESMT (o serviço especializado em segurança e medicina do trabalho da NR-4), a empresa nomeia um de seus empregados como representante da NR-5. Ele auxilia nas ações de prevenção, e a nomeação é formalizada todo ano. O MEI está dispensado.

Carga horária do treinamento por grau de risco

• Grau de risco 1: no mínimo 8 horas.
• Grau de risco 2: no mínimo 12 horas.
• Grau de risco 3: no mínimo 16 horas.
• Grau de risco 4: no mínimo 20 horas.
• A carga horária é distribuída em no máximo 8 horas por dia.

O curso de CIPA pode ser online?

Depende do grau de risco. O treinamento dos estabelecimentos de grau de risco 1 e o do representante nomeado da NR-5 podem ser feitos integralmente a distância ou em formato semipresencial, seguindo as regras da NR-1.

Nos demais casos, a norma exige uma parte presencial mínima: 4 horas para grau de risco 2 e 8 horas para graus de risco 3 e 4. O restante pode ser feito a distância. O treinamento feito inteiramente a distância precisa tratar dos riscos específicos do estabelecimento.

Prazo para treinar e conteúdo mínimo

A regra é treinar antes da posse. Na CIPA em primeiro mandato, o treinamento pode ser feito em até 30 dias contados da posse. O mesmo prazo de 30 dias vale para o membro eleito em processo eleitoral extraordinário. Integrantes do SESMT ficam dispensados do treinamento.

• Estudo do ambiente e das condições de trabalho e dos riscos do processo produtivo.
• Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e medidas de prevenção.
• Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças.
• Princípios gerais de higiene do trabalho e de prevenção dos riscos.
• Noções de legislação trabalhista e previdenciária de segurança e saúde no trabalho.
• Inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho.
• Organização da CIPA e assuntos necessários ao exercício das suas atribuições.
• Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.

Como a Level conduz o treinamento

A norma pede que o curso parta do ambiente e dos riscos do próprio estabelecimento. Por isso, vale ter em mãos o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) da empresa, que reúne esses riscos, ao combinar a turma. As aulas presenciais acontecem na sala de treinamento da clínica, no Centro de Criciúma, ou dentro da empresa.