LTCAT: laudo técnico para aposentadoria especial e PPP

Para que serve o LTCAT

A Lei nº 8.213/1991 determina que a comprovação da exposição a agentes nocivos seja feita com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

É do LTCAT que saem as informações do PPP de cada trabalhador e do evento S-2240 do eSocial. Ele também embasa o recolhimento do adicional previdenciário para o financiamento da aposentadoria especial, quando há exposição.

LTCAT, laudo de insalubridade e PGR não são o mesmo documento

• LTCAT: finalidade previdenciária. Diz se há direito à aposentadoria especial.
• Laudo de insalubridade e periculosidade: finalidade trabalhista. Diz se o trabalhador tem direito ao adicional na folha, conforme a NR-15 e a NR-16.
• PGR: finalidade de prevenção. Lista todos os riscos e o plano para controlá-los.

O que o laudo da Level contém

• Descrição dos ambientes, das funções e das atividades.
• Identificação dos agentes físicos, químicos e biológicos.
• Medições quantitativas quando o agente exige, como a dosimetria de ruído.
• Avaliação dos equipamentos de proteção coletiva e individual.
• Conclusão por função, pronta para o PPP e para o S-2240.

Quando atualizar

O LTCAT deve ser revisto sempre que o ambiente de trabalho mudar: novo layout, troca de máquinas, mudança de processo ou de produtos, ou adoção de novas proteções. Sem mudança, o laudo permanece válido.