Exame de retorno ao trabalho em Criciúma, antes de o colaborador reassumir a função

Quando o exame de retorno é obrigatório

A NR-7 exige o exame quando três condições se somam: o colaborador ficou ausente por 30 dias ou mais, o motivo foi doença ou acidente, e ele vai reassumir suas funções. Não importa se a doença ou o acidente teve relação com o trabalho.

O exame clínico deve ser feito antes de o colaborador reassumir a função. Por isso o RH precisa encaminhá-lo à clínica antes do primeiro dia de trabalho, e não depois.

O texto vigente da NR-7 cita apenas doença e acidente. A redação antiga da norma, de 1994, incluía também o parto, mas esse trecho não existe mais. Férias e outras ausências sem relação com doença ou acidente também não estão na regra.

O que o médico avalia no retorno

• Se o colaborador está apto ou inapto para a função que vai reassumir. É essa conclusão que aparece no ASO.
• Se o retorno precisa ser gradativo. A NR-7 determina que a avaliação médica defina essa necessidade.
• Se a função exige exames complementares, conforme os riscos previstos no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) da empresa.
• O motivo clínico do afastamento é sigiloso. A empresa recebe o ASO, com a conclusão de aptidão, e não o diagnóstico.

Exame de retorno e INSS: o que cabe a cada um

O exame de retorno ao trabalho é uma obrigação da empresa, prevista na NR-7. Ele é feito pelo médico que realiza os exames ocupacionais da empresa e avalia a aptidão para a função.

A concessão e o encerramento de benefício por incapacidade são assuntos da Previdência Social, com regras e canais próprios do INSS. Esta página trata apenas do exame ocupacional. Em caso de dúvida sobre o benefício, o caminho é consultar o INSS.

Como é o atendimento na Level

A clínica fica no Centro de Criciúma, na Rua Barão do Rio Branco, 257, perto da Praça do Congresso. O atendimento é por ordem de chegada, e quem agenda pela recepção tem prioridade. Como o exame precisa acontecer antes do retorno, vale agendar assim que a data de volta for conhecida.

O colaborador leva um documento oficial com foto, o encaminhamento da empresa e os documentos médicos do afastamento que tiver, como atestados, laudos e exames. O ASO é assinado por biometria e enviado à empresa em formato digital, com via em papel se a empresa preferir. Quando há exames de laboratório ou de imagem, o ASO é liberado assim que os resultados chegam.