Exame demissional em Criciúma, com ASO no mesmo dia

Quando o exame demissional é obrigatório

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) exige exame médico na demissão, por conta do empregador. A NR-7 coloca o demissional entre os exames obrigatórios do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e fixa o prazo: o exame clínico deve ser feito em até 10 dias contados do término do contrato.

A regra da NR-7 fala em término do contrato e não separa pedido de demissão, dispensa sem justa causa ou justa causa. Ela também alcança o MEI, a microempresa e a empresa de pequeno porte dispensados de elaborar o PCMSO: mesmo sem o programa, o exame demissional continua obrigatório.

Quando o exame demissional pode ser dispensado

A NR-7 permite dispensar o exame demissional quando o colaborador fez um exame clínico ocupacional há pouco tempo. Vale o exame mais recente, que pode ser o admissional, o periódico, o de retorno ao trabalho ou o de mudança de riscos. O limite depende do grau de risco da empresa:

• Empresas de grau de risco 1 e 2: o exame pode ser dispensado se o último exame clínico ocupacional foi feito há menos de 135 dias.
• Empresas de grau de risco 3 e 4: o exame pode ser dispensado se o último exame clínico ocupacional foi feito há menos de 90 dias.
• O grau de risco vem da atividade econômica da empresa (CNAE), conforme a tabela do Anexo I da NR-4.
• Para quem trabalha exposto a ruído acima do nível de ação, a NR-7 pede audiometria na demissão. Nesse caso, pode ser aceita a audiometria feita até 120 dias antes do fim do contrato.

Quem paga o exame demissional

A empresa. A CLT determina que o exame médico seja feito por conta do empregador, e a NR-7 manda custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos do PCMSO. Isso inclui o exame clínico e os exames complementares que o médico pedir. O trabalhador não paga nada, em nenhum tipo de desligamento.

Como é o atendimento na Level

A clínica fica no Centro de Criciúma, na Rua Barão do Rio Branco, 257, perto da Praça do Congresso. O atendimento é por ordem de chegada, e quem agenda pela recepção tem prioridade. Audiometria, espirometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma e acuidade visual são feitos no mesmo endereço.

O colaborador leva um documento oficial com foto e o encaminhamento da empresa, com a função e os exames pedidos. O ASO é assinado por biometria e enviado à empresa em formato digital, com via em papel se a empresa preferir. Quando há exames de laboratório ou de imagem, o ASO é liberado assim que os resultados chegam.

O que a empresa faz depois do exame

• Disponibiliza o ASO ao colaborador. A NR-7 exige que a entrega seja comprovada e que a via em papel seja fornecida quando ele pedir.
• Envia o evento S-2220 ao eSocial até o dia 15 do mês seguinte ao da emissão do ASO.
• Mantém o prontuário médico do colaborador por, no mínimo, 20 anos depois do desligamento, como regra geral da NR-7.