Laudo de insalubridade e periculosidade, feito na sua operação

O que o laudo define

Insalubridade é o trabalho com exposição a agentes que fazem mal à saúde, como ruído, calor, produtos químicos e agentes biológicos, nas condições descritas nos anexos da NR-15. Periculosidade é o trabalho com risco acentuado nas atividades listadas na CLT e nos anexos da NR-16.

O artigo 195 da CLT determina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade sejam feitas por perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. A NR-16 atribui ao empregador a responsabilidade de caracterizar ou descaracterizar a periculosidade por meio de laudo técnico. É esse laudo que sustenta o que a empresa paga, ou deixa de pagar, na folha.

Quanto é o adicional em cada caso

• Insalubridade de grau mínimo: 10%. Grau médio: 20%. Grau máximo: 40%. O artigo 192 da CLT e a NR-15 calculam esses percentuais sobre o salário mínimo.
• Periculosidade: 30% sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros (artigo 193 da CLT).
• Mais de um agente insalubre na mesma função: vale só o de grau mais elevado. A NR-15 veda o recebimento cumulativo.
• Insalubridade e periculosidade na mesma função: a CLT e a NR-16 dizem que o empregado pode optar pelo adicional de insalubridade que lhe seja devido.
• O direito ao adicional cessa quando o risco é eliminado (artigo 194 da CLT). Na insalubridade, a NR-15 prevê a eliminação ou neutralização por medidas que mantenham o ambiente dentro dos limites de tolerância ou pelo uso de equipamento de proteção individual.

O que a NR-15 e a NR-16 consideram

A NR-15 trabalha de três formas. Para ruído, calor, vibrações, radiações ionizantes, parte dos agentes químicos e poeiras minerais, existe limite numérico, e a conclusão depende de medição. Para outros agentes químicos e para os agentes biológicos, a norma lista as atividades insalubres. Para radiações não ionizantes, frio e umidade, a caracterização depende de laudo de inspeção no local de trabalho.

A NR-16 lista as atividades perigosas em anexos: explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, segurança pessoal ou patrimonial, energia elétrica, uso de motocicleta e agentes das autoridades de trânsito.

O que mudou em 2026

• Desde 3 de abril de 2026, o laudo que caracteriza a insalubridade ou a periculosidade deve ficar disponível aos trabalhadores, aos sindicatos das categorias profissionais e à inspeção do trabalho (itens 15.4.1.3 da NR-15 e 16.3.1 da NR-16, incluídos pela Portaria MTE nº 2.021/2025).
• Na mesma data entrou em vigor o novo Anexo V da NR-16, sobre atividades com motocicleta. O trabalho com deslocamento em motocicleta em vias abertas à circulação pública é considerado perigoso, com exceções como o trajeto entre a casa e o trabalho e o uso eventual. A caracterização ou a descaracterização é feita por laudo técnico.

Laudo de insalubridade, LTCAT e PGR não são o mesmo documento

Os três partem da mesma operação e das mesmas medições, mas usam critérios diferentes. Uma função pode receber adicional de insalubridade e não ter direito à aposentadoria especial, e o contrário também acontece. Na Level, a mesma equipe de engenharia elabora os três, e os documentos não se contradizem.

• Laudo de insalubridade e periculosidade: finalidade trabalhista. Diz se o trabalhador tem direito ao adicional na folha, conforme a NR-15 e a NR-16.
• LTCAT: finalidade previdenciária. Diz se há exposição a agentes nocivos que dão direito à aposentadoria especial e serve de base para o PPP.
• PGR: finalidade de prevenção. Lista todos os riscos do trabalho e o plano para controlá-los.