PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário eletrônico e em papel

O que é o PPP e para que serve

A Lei nº 8.213/1991 obriga a empresa a elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico, com as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, e a entregar uma cópia a ele na rescisão do contrato.

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 define o PPP como o documento histórico laboral do trabalhador. Ele reúne os dados administrativos da empresa e do trabalhador, os registros ambientais e os responsáveis por essas informações. Além de comprovar o trabalho em condições especiais, serve de prova para o trabalhador e para a empresa perante a Previdência Social e outros órgãos públicos.

Como funciona o PPP eletrônico

• Para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP é emitido só em meio eletrônico. O PPP em papel não é aceito para esses períodos.
• A empresa não preenche um formulário à parte. O PPP é gerado a partir das informações declaradas nos eventos de saúde e segurança do trabalho do eSocial, como o S-2240, que informa as condições ambientais e os agentes nocivos.
• Ele vale para todos os empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, mesmo em empresa sem exposição a agentes nocivos.
• O trabalhador consulta o próprio PPP no site ou no aplicativo Meu INSS.
• Se o que foi enviado ao eSocial estiver errado ou em atraso, o PPP do trabalhador fica errado ou incompleto.

O PPP em papel para períodos anteriores a 2023

Quem trabalhou na empresa antes de 2023 continua precisando do formulário em papel para comprovar esse período. A Instrução Normativa nº 128/2022 mantém a empresa responsável por entregar ao trabalhador as informações anteriores à implantação do PPP eletrônico.

O formulário é assinado pelo representante legal da empresa ou por seu preposto, que responde pela veracidade das informações. Os registros ambientais vêm do LTCAT, o laudo técnico expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. A norma manda guardar o PPP e o comprovante de entrega ao trabalhador por 20 anos.

Quando a empresa deve fornecer o PPP

As informações do PPP são de caráter privativo do trabalhador. A empresa não deve repassá-las a terceiros, a não ser aos órgãos públicos competentes.

• Na rescisão do contrato de trabalho.
• Sempre que o trabalhador pedir, para requerer o reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais.
• Para a análise de benefícios e serviços previdenciários e quando o INSS solicitar.
• Quando solicitado pelas autoridades competentes.

O que a Level faz

• Envio do evento S-2240 a partir do LTCAT e do PGR, e atualização quando as condições de trabalho mudam.
• Conferência do que já foi enviado ao eSocial, com correção do que estiver divergente dos laudos.
• Preenchimento do PPP em papel dos períodos anteriores a 2023, com base nos laudos e no histórico de funções da empresa.
• Elaboração ou atualização do LTCAT, quando falta o laudo que sustenta as informações.